Processo 580241/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 25/06/2014 10:58
Autuado em 25/06/2014 10:58
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 6464/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 07/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2014 Acórdão   6464/ 2014 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
23/10/2014 Acórdão   6464/ 2014 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
16/10/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
09/10/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Representado EDIR HAVRECHAKI
Representado LEILIANE COSTA
Representante EMISSORA E GERENCIADORA DE CARTOES BRASIL LTDA.
Procuradores: FABIO MARTINS RIBAS (credenciado, inclusão:30/06/14), RAMON BARBOSA E SILVA (credenciado, inclusão:30/06/14)

Juntadas
DataDescrição
11/08/2014 11:05 AR do ofício OCN - 12553/14 - DP
06/08/2014 09:20 do Protocolo 721295/14
21/07/2014 11:18 AR do ofício OCN - 12552/14 - DP
21/07/2014 11:18 AR do ofício OCN - 12555/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/07/2014 Ofício de Contraditório   12552/ 2014   
DP  02/07/2014 Ofício de Contraditório   12553/ 2014   
DP  02/07/2014 Ofício de Contraditório   12555/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/12/2014 1032 Despacho nº 2068/2014
07/11/2014 1002 Acórdão nº 6464/2014
17/10/2014 988 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 23/10/2014
04/07/2014 914 Termo de Distribuição de Processo nº 11858/2014
02/07/2014 912 Despacho nº 1018/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2014 12:36 DP  
04/12/2014 11:01 GCG Despacho nº 2068/2014 -
02/12/2014 16:27 DEX Informação nº 7783/2014 -
17/11/2014 08:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1844/2014 -
12/11/2014 14:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2563/2014 -
23/10/2014 17:40 STP Acórdão nº 6464/2014 -
10/10/2014 09:20 GCG  
09/10/2014 17:51 STP Certidão de Sessão nº 752/2014 -
29/09/2014 12:41 GCG  
11/09/2014 12:15 SMPjTC Parecer nº 14409/2014 - Pelo encerramento Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Palmeira. Pregão Presencial. Revogação do pregão. Perda do objeto. Prorrogação do contrato anterior. Pelo encerramento com envio de recomendações.
06/08/2014 14:52 DCM Instrução nº 2040/2014 - Representação Lei nº 8.666/93. Possível irregularidade no: a) preterimento do direito de preferência de microempresas no pregão realizado; e b) vedação à apresentação de taxa administrativa negativa. Opinativo pela não aplicação de multas. Recomendações
30/06/2014 10:26 DP Informação nº 10953/2014 -
30/06/2014 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 12552/2014 -
30/06/2014 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 12553/2014 -
30/06/2014 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 12555/2014 -
25/06/2014 11:24 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 335/2014 -
25/06/2014 11:24 GCG Despacho nº 1018/2014 -
25/06/2014 10:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11858/2014 -

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